A Receita Federal lançou, nesta segunda-feira (24/02), o programa Receita Sintonia, uma iniciativa que visa incentivar a conformidade tributária e aduaneira das empresas de acordo com a sua classificação de regularidade fiscal. A proposta é que as empresas recebam notas conforme o cumprimento de suas obrigações tributárias, que funcionarão como um selo de acesso à benefícios.
Entre os incentivos estão a prioridade na análise de pedidos de restituição, ressarcimento e reembolso de tributos federais, além de facilitação no relacionamento com o fisco, acesso a seminários e programas de diálogo e participação no Procedimento de Consensualidade Fiscal.
O Programa, instituído pela Portaria RFB nº 511, será implementado gradualmente ao longo do ano. Durante esse período, os contribuintes que aderirem ao programa poderão consultar suas notas e o detalhamento mensal por meio do portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.
Terão notas mais altas os que cumprirem com suas obrigações, incluindo a entrega pontual e correta de declarações, consistência das informações e regularidade nos pagamentos de tributos, o que lhes proporcionará acesso aos benefícios melhores classificados.
