Na terça-feira, a 2ª Turma do STJ irá retomar a discussão quanto à possibilidade de transferência de créditos de ICMS a terceiros quando não decorrentes de operações de exportação. Após os votos do ministro relator Herman Benjamin, no sentido de impossibilitar a transferência, e do ministro Mauro Cambell Marques, abrindo a divergência pela possibilidade de transferência, o julgamento retorna após pedido de vista do ministro Teodoro Silva.
