Nesta semana, foi acenada a possibilidade de retorno às atividades de julgamento do CARF, ainda que de forma parcial, no mês de agosto. Os auditores fiscais que participam dos julgamentos no tribunal administrativo decidiram mudar a estratégia de mobilização da categoria e retomar parcialmente os julgamentos. A ideia seria de retorno de aproximadamente 30% dos julgamentos. A medida chegou a ser aprovada na assembleia da categoria.
Todavia, a proposta foi levada à presidência do CARF para negociação e não houve acordo. O Presidente do tribunal administrativo quer, ao menos, três dias de julgamento por mês das turmas ordinárias de julgamento.
A categoria pleiteia a edição de um decreto que regulamente o bônus de produtividade previsto na Lei nº 13.463/2017, defendendo que esta regulamentação já poderia ser feita, uma vez que não implicaria comprometimento dos recursos financeiros para este ano.
O CARF retomou parcialmente os julgamentos presenciais em uma das Câmaras Superiores, sendo o único colegiado em que há quórum para julgamento. As demais sessões vêm sendo marcadas e canceladas desde o início do ano por conta da paralização da Receita Federal.
