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14/04/2022

STF valida norma para combater planejamento tributário abusivo

14/04/2022

Em julgamento realizado no Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a denominada “norma geral antielisão”, que permite ao Fisco desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo (em síntese, para reduzir impostos).

O julgamento foi concluído com nove votos contra dois. Ficaram vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.

Em face da decisão, resta ao contribuinte aguardar possíveis proposições de regulamentação da matéria.

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