A Petrobras busca perante o Supremo Tribunal Federal que sejam suspensos os processos que tratam da discussão acerca da incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias.
O entendimento firmado, por maioria dos Ministros que compõem a Suprema Corte, no julgamento do Tema 985, consolidou-se pela constitucionalidade das contribuições previdenciárias sobre a verba, mas ainda não houve uma definição sobre uma possível modulação dos efeitos.
Caso seja decidido por não aplicar a modulação, estima-se que a maioria das empresas brasileiras ficaria em dívida com a União, como é o caso da estatal, cujos valores alcançam a ordem de R$ 2 bilhões numa estimativa inicial.
Além da repercussão econômica, há uma preocupação com a segurança jurídica nas decisões da Suprema Corte. Isso porque a decisão foi de encontro à jurisprudência que já se encontrava pacificada sobre a matéria, inclusive com precedente vinculante fixado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
