O benefício alcança todos os bens industrializados, incluindo armas e bebidas, e apenas cigarro é exceção; renúncia fiscal será de R$ 19,5 bilhões, calcula Ministério da Economia
Pressionado a apresentar uma agenda positiva que ajude a impulsionar a campanha para a reeleição do presidente Jair Bolsonaro, o governo reduziu nesta sexta-feira o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A alíquota cobrada foi reduzida em 25% para todos os produtos industrializados – incluindo bebidas e armas. A única exceção são os cigarros, que pagam tributo de 300%. A medida também afeta itens que são fabricados na Zona Franca Manaus, reduzindo a vantagem comparativa do pólo de produção amazonense.
A redução foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no início da noite desta sexta-feira, 25, depois de o presidente Jair Bolsonaro dizer, em um evento pela manhã, dizer que haveria “excelente notícia para a industrialização brasileira” no mesmo dia. Segundo fontes, a expectativa de anúncio pegou de surpresa técnicos do Ministério da Economia, que não esperavam a publicação da medida antes do carnaval.
No início de fevereiro, o Estadão/Broadcast antecipou que o governo estudava diminuir a alíquota do tributo entre 15% e 30%. A redução é uma tentativa de impulsionar a indústria e a venda de produtos como linha branca e automóveis.
O governo deixará de arrecadar, com a medida, R$ 19,5 bilhões neste ano, R$ 20,9 bilhões em 2023 e R$ 22,5 bilhões em 2024. Metade desse montante desfalcará o caixa da União e, a outra metade, de Estados e municípios.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou que o decreto irá beneficiar cerca de 300 mil empresas. “A redução de 25% no IPI é o marco do início da reindustrialização brasileira após quatro décadas de desindustrialização. Não pode haver recuo nisso, daqui para frente é redução de impostos”, afirmou.
Guedes garantiu que não haverá novas reduções de IPI neste e no próximo ano, justamente para não prejudicar a Zona Franca de Manaus. “Não fosse a Zona Franca, a redução de IPI seria maior, certamente de 50%. Como respeitamos a Amazônia, foi só 25%. Isso tem que ser feito com muito cuidado, com uma transição lenta e com mecanismos compensatórios para garantir vantagem da Amazônia”, acrescentou.
Ele disse ainda que a redução deve ter um impacto de curto prazo na inflação, mas que esse não é o objetivo da medida. De acordo com Guedes, a redução do IPI abre espaço para uma nova rodada de cortes no Imposto sobre Importação de bens no futuro. No fim do ano passado, o governo anunciou um corte de 10% nas alíquotas do Imposto de Importação de bens importados de fora do Mercosul.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República ressaltou que a arrecadação de tributos federais bateu recordes em janeiro de 2022. “Há, portanto, espaço fiscal suficiente para viabilizar a redução ora efetuada, que busca incentivar a indústria nacional e o comércio, reaquecer a economia e gerar empregos”, diz a nota.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) disse que a redução do tributos é positiva para a economia. De acordo com o presidente da entidade, Robson de Andrade, a medida, além de reduzir a carga tributária para o setor, diminui os preços dos produtos industriais, com benefícios para os consumidores e no controle da inflação. “Nos últimos 10 anos, a indústria de transformação encolheu, em média, 1,6% ao ano. Perdeu espaço no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e na produção mundial. Perdeu espaço nas exportações brasileiras e nas exportações mundiais de manufaturados”, explica o presidente.
Já o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) criticou a medida que disse prejudicar o financiamento de serviços públicos. “Qualquer redução da arrecadação com a justificativa de que houve aumento estrutural precisa ser visto com preocupação. Os Estados enfrentam grave crise fiscal desde 2014, estão longe de recuperar as receitas necessárias para prestar os serviços públicos com a qualidade que a população necessita”, afirmou, em nota.
De acordo com o Ministério da Economia, a medida representará um incremento de R$ 467 bilhões no PIB em 15 anos e de R$ R$ 314 bilhões em investimentos em 15 anos.
Como o IPI tem natureza regulatória, a alíquota pode ser mudada por decreto, sem passar pelo Congresso Nacional e sem necessidade de compensar com corte de gastos ou aumento de outros impostos. De acordo com o Ministério da Economia, as novas alíquotas passam a vigorar imediatamente.
A equipe econômica também entendeu que não haveria empecilho relativos ao ano eleitoral, uma vez que a legislação permite a concessão de gratuidades, o que não é o caso.
Indústria elogia a medida, mas faz ressalvas
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), entidade que representa as montadoras instaladas no País, considerou “bem-vinda” a redução das alíquotas do IPI. “É sempre muito bem-vinda qualquer proposta que alivie a pesada carga tributária que incide sobre a indústria de transformação no Brasil, sabidamente uma das mais elevadas do mundo”, afirmou, em nota, o presidente da entidade, Luiz Carlos Moraes.
A extinção do IPI e a simplificação do sistema tributário são pautas defendidas pela associação das montadoras há bastante tempo, lembrou o executivo, para quem o corte do imposto cobrado dos produtos industrializados foi “relevante”. “A redução do custo Brasil é benéfica não só para o setor industrial, mas também para a geração de empregos, para os consumidores e para a sociedade como um todo”, disse o presidente da Anfavea.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) avalia que a redução do IPI é um avanço para a indústria. De acordo com a entidade, a elevada tributação sobre a indústria de transformação, fazendo com que o total de impostos pagos pelo setor em relação à carga tributária acional seja muito superior à sua participação no PIB, prejudica o desenvolvimento do País.
Segundo Humberto Barbato, presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), é exagero achar que só a redução do IPI vai levar a um processo de reindustrialização, mas certamente é um primeiro e grande passo nessa direção. “Redução de IPI, e já tivemos com o ex-ministro Mantega, leva as pessoas a terem mais acesso aos produtos porque os preços caem. E vendendo mais, o governo arrecada mais”, disse o executivo ao Estadão/Broadcast. Barbato afirmou que gostaria que a redução fosse maior, em 50%, mas disse compreender que o governo precisava compensar a Zona Franca de Manaus.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, diz que a redução do IPI vai na direção certa de reduzir um imposto que nunca deveria ter existido, mas o corte é pequeno para se dizer que vai levar a um processo de reindustrialização. “O IPI nasceu como um imposto regulatório para inibir o consumo de bens com externalidade negativa como cigarros e bebidas e na década de 90 se tornou um imposto arrecadatório”, afirmou Velloso ao Estadão/Broadcast.
Para o presidente da Abimaq, é preciso que o Congresso aprove a reforma tributária que está na PEC 110, que acaba com os demais impostos e cria o IVA, Imposto sobre Valores Agregados. “Dentre todos os elementos que elencamos como parte do custo Brasil, o IPI é um deles”, criticou Velloso. / COLABORARAM CÉLIA FROUFE, EDUARDO LAGUNA, FRANCISCO CARLOS DE ASSIS
Fonte: Jornal Estado de São Paulo
