O termo ESG é o acrônimo de Environmental, Social and Governance e se refere a estratégias adotadas pelas empresas visando à estruturação de aspectos ambientais, sociais e de governança corporativa. Não é um termo criado agora, mas se tornou a sigla do momento no mercado financeiro, tendo ganhado relevância a nível internacional durante a pandemia do Coronavírus com a publicação de uma carta de Larry Fink, chairman e CEO da Black Rock – maior gestora de recursos do mundo – aos CEOs das suas investidas. O fato se tornou relevante para todos os stakeholderes e shareholders de negócios ao redor do planeta, sejam eles gestores, investidores, consumidores ou instituições reguladoras brasileiras e internacionais.
Segundo estudos realizados por empresas de consultoria e investimentos como McKinsey, EY e Ágora, existe uma tendência de correlação entre a implementação de uma agenda ESG e a geração de impacto positivo no desempenho das empresas, uma vez que, ao ter atenção aos pontos que levam uma empresa a ser ESG, há uma potencial criação de valor nas seguintes formas:
Esses são alguns exemplos de como critérios ESG tendem a gerar melhores performances do ponto de vista financeiro, com um resultado positivo também no valuation da empresa ao longo do tempo, já que uma vez adotados de forma transversal os cuidados com temas ambientais, sociais e de governança, a tendência é que se reduza também os potenciais passivos da empresa. Em uma eventual due diligence, não teríamos grandes passivos a serem descontados, por exemplo. Ainda em tempo, o mercado precifica de forma positiva as questões ESG de uma maneira geral, pois funciona como um bom indicador de atenção dos empresários em relação às tendências da sociedade e, portanto, pode ser interpretado como um bom indicador de resiliência do negócio. Na outra ponta, o mercado reconhece um risco adicional para as empresas que não incorporam esses aspectos em suas práticas pela ausência dos fatos acima indicados.
Do ponto de vista da métrica, diversos índices têm sido utilizados para comparar e aferir o impacto desses fatores na performance das empresas, tais como o Índice de Sustentabilidade Empresarial da B3 (ISEB3, Brasil), Índice de Governança Corporativa (IGC, Brasil), Dow Jones Sustainability World Index (Estados Unidos), S&P ESG Index (Estados Unidos) e Refiniti ESG Index (Europa), transcendendo as métricas financeiras tradicionais. Entretanto, o retorno para essas ações ainda é difícil de mensurar, uma vez que a correlação entre ser uma empresa ESG e performar melhor não tem necessariamente uma relação de causalidade, e cada setor possui suas características específicas.
Já em termos legais e regulatórios, o Brasil vem se aproximando dos mercados desenvolvidos a fim de criar um cenário de transparência sobre as práticas que serão adotadas pelos emissores de forma a garantir a competitividade no mercado brasileiro. Instituições como o Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) adotaram uma agenda de medidas regulatórias a fim de garantir que as empresas divulguem dados relacionados a critérios ESG. Assim, o BC aperfeiçoou normas de gerenciamento de riscos sociais, ambientais e climáticos por meio da publicação de atos normativos que fortalecem as regras e da elaboração da Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, bem como a regulamentação da divulgação de informações sobre riscos e oportunidades sociais, ambientais e climáticos. No mesmo sentido, a CVM alterou o formulário de referência, passando a prever novas informações de caráter social, ambiental e de governança corporativa para os emissores de valores mobiliários, e solicitando que as empresas se posicionem sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, considerados relevantes nos contextos de seus negócios.
Segundo o Presidente da CVM, as consultorias terão papel importante na asseguração das informações ESG de forma a garantir que as empresas divulguem dados em consonância com as novas medidas regulatórias. Finalmente, estruturar a governança e construir dados que reflitam a adoção de tais medidas poderão ser convertidos em geração de valor nas futuras negociações do valuation de empresas em operações de M&A.
O Escritório permanecerá atento ao tema e fica à disposição para qualquer esclarecimento.
Maiara Patrício Coral
Advogada e Economista
OAB/RS 115.967