Rodrigues disse que o governo não trabalha com a hipótese de um novo Refis
O governo não trabalha com a hipótese de um novo Refis, disse nesta quinta-feira o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, ao ser questionado sobre os riscos de os tributos cujos pagamentos foram diferidos em função da pandemia não poderem ser recolhidos neste ano.
“A prorrogação de vencimento de impostos não é uma anistia”, afirmou. “As medidas devem estar contidas em 2020.” Ele acrescentou que, no entendimento do governo, os valores não recolhidos em função da pandemia serão recolhidos após o prazo do diferimento.
“A diretriz geral é que não trabalhamos com Refis”, afirmou o secretário. “Transações tributárias tornam desnecessário qualquer Refis”.
O secretário se referia à Transação Excepcional, anunciada em junho, que permite a todos os contribuintes que tenham queda no faturamento solicitar à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) uma análise individualizada de sua capacidade de pagamento, podendo obter descontos e prazos.
Ao finalizar seus comentários, Waldery ressaltou o compromisso do governo com a regra do teto de gastos.
Fonte: Valor Econômico