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13/05/2020

GO – Prorrogada a suspensão dos atos processuais descritos no Art. 3º, parágrafo único, da Instrução Normativa 1.458/2020-GSE

13/05/2020

Publicada a Instrução Normativa GSE n.º 1.463/2020, no DOE GO de 12.05.2020, determinando a prorrogação por 30 dias, a contar de 12/05/2020, do disposto no parágrafo único, do art. 3º, da IN n.º 1.458/2020-GSE, o qual dispõe acerca da suspensão dos prazos referentes a apresentação de impugnação, pedido de descaracterização da não contenciosidade e de recursos, bem como para realização de diligências, previstos na Lei nº 16.469/2009.

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