O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o prazo de adesão do Refis pode ser prorrogado. Mais cedo, o relator da medida provisória do Refis na Câmara, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), disse, no Twitter, que o governo vai editar uma MP na segunda-feira (30/10) para prorrogar a adesão ao programa de refinanciamento para o dia 14 de novembro. “Pode ser prorrogado, mas existem ainda algumas questões que têm que ser definidas”, acrescentou.
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Segundo o ministro, cálculos preliminares indicam que a arrecadação do Refis neste ano ficará em R$ 7 bilhões, como antecipou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, na terça-feira. A última previsão oficial é que o número ficasse em torno de R$ 8,6 bilhões. “Esse número ainda pode variar em função de algumas adesões que ainda estão ocorrendo”, completou.
Ele ressaltou que a arrecadação está crescendo, o que poderá compensar a diferença. Meirelles disse ainda que não há decisão sobre se medidas já anunciadas e que reduzem gastos com servidores serão enviadas ao Congresso Nacional via medida provisória ou projeto de lei. Entre as medidas está o adiamento do reajuste de servidores públicos e o aumento da contribuição previdenciária dos funcionários federais de 11% para 14%. “O importante é que as medidas sejam aprovadas e tenham efeito o mais rápido possível. São medidas importantes para o equilíbrio fiscal em 2018 e temos confiança que serão aprovadas”, completou
Em relação ao corte da Selic pelo Copom, que anunciou nesta quarta-feira uma redução na taxa de 0,75 ponto porcentual para 7,5% ao ano, Meirelles ressaltou que a queda da inflação permitiu ao Banco Central fazer um “corte adequado” nos juros.
O ministro disse ainda que o Ministério de Minas e Energia está estudando medidas para compensar as perdas das distribuidoras de energia elétrica com a crise hídrica. “Tenho certeza que as medidas serão as mais adequadas possíveis. Não será algo que possa impactar o orçamento da União e esse é um ponto prioritário”, completou. “Vamos cumprir a meta fiscal deste e do próximo ano.”
Depois de o presidente Michel Temer se sentir mal e ser internado para um procedimento nesta quarta-feira, Meirelles disse que ainda não havia falado com o presidente. “Terminando aqui vou falar com ele”, afirmou.
