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    Notícias 14/03/2025
    Tema 1158: exclusão da responsabilidade solidária e da legitimidade passiva do credor fiduciário na execução fiscal que cobra IPTU
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    Notícias 14/03/2025
    Tema 1293: prescrição intercorrente às infrações aduaneiras é reconhecida pelo STJ
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    Notícias 14/03/2025
    Receita Federal publica entendimento sobre denúncia espontânea envolvendo compensação tributária
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    Notícias 14/03/2025
    Previsão de Extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)
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    Notícias 07/03/2025
    União decide zerar o Imposto de Importação sobre itens da cesta básica
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    Notícias 07/03/2025
    Pautado pelo debate em torno do PL n° 108, o ITCMD sofrerá mudanças significativas com a Reforma Tributária
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    Notícias 07/03/2025
    Proposta de tributação de dividendos pode seguir modelo da OCDE
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    Notícias 28/02/2025
    Receita Federal institui o programa “Sintonia” visando beneficiar empresas de acordo com seu grau de regularidade fiscal
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    Notícias 28/02/2025
    Apresentado pedido de destaque durante o julgamento do Tema de Repercussão Geral 1.266, que discute a anterioridade da cobrança do DIFAL nas operações destinadas a não contribuintes após a LC 190/2022
    Apresentado pedido de destaque durante o julgamento do Tema de Repercussão Geral 1.266, que discute a anterioridade da cobrança do DIFAL nas operações destinadas a não contribuintes após a LC 190/2022