Artigo publicado no Jornal do Comércio: Clique aqui para acessar
O País passa por uma crise sanitária, econômica e política sem precedentes. Há um estado de Guerra, agravado pela inércia dos Governantes, que vem custando vidas, empregos e causando uma enorme desesperança em toda a população. É tempo, portanto, de se ousar na adoção de medidas que viabilizem a melhora deste quadro.
Destaco, inicialmente, providências que seriam fundamentais neste momento: autorizar que na declaração de imposto de renda os contribuintes destinassem parte do imposto de renda devido a Hospitais públicos, Santas Casas de misericórdia e congêneres; autorizar que empresas deduzam de tributos devidos à União ou aos Estados doações para estas mesmas instituições; que estas empresas comprem e entreguem oxigênio, remédios destinados ao combate e ao tratamento à Covid e abatam de tributos a pagar; autorizar que a compra de vacinas e a entrega ao Poder Público para a vacinação também seja deduzida de tributos a pagar.
Também é necessário novamente implementar a desoneração da folha de pagamento, diminuir os custos decorrente de relações trabalhistas sem retirar direitos dos trabalhadores, incentivar as empresas a manter Planos de Saúde para os funcionários com valores que possam ser descontados das contribuições previdenciárias e outras medidas do gênero.
Alguém poderia argumentar que se trata de renúncia fiscal e que isto acabaria apenas beneficiando empresas e pessoas físicas. Sem razão! Tudo aquilo que as pessoas físicas e/ou as empresas destinarem diretamente a estas finalidades impactará não só na agilidade indispensável para o enfrentamento destas necessidades, como fará com que estes recursos cheguem mais rapidamente àqueles que deles necessitam. O que não se pode é ignorar a enorme dificuldade que é fazer a máquina estatal se movimentar, presa a questões de ordem legal que retardam, em muito, o atendimento a estas necessidades que hoje são mais que prementes.
O que se nota é a pouca criatividade dos gestores públicos e a inoperância do legislativo. Veja-se que a própria Reforma Tributária é um tema de primeira importância que não se resolve dentro do Congresso Nacional e cujas propostas em andamento ignoram a situação quase falimentar de muitos setores econômicos que se encontram em abismal retração em face da Pandemia, especialmente os setores de serviços (restaurantes, turismo, academias etc.).
O Estado Brasileiro precisa repensar a sua forma de atuar neste momento, concedendo a si mesmo o direito de fazer o melhor enfrentamento da situação de guerra que vivemos, contra um inimigo mortal e que vem minando todos os setores da sociedade brasileira.
Claudio Leite Pimentel – Advogado tributarista
