A Pimentel & Rohenkohl Advogados Associados informa aos seus clientes que, a partir das datas abaixo informadas, a Junta Comercial não receberá mais protocolos de documentos físicos de atos societários, devendo todos os documentos ser encaminhados eletronicamente com assinaturas digitais:
O Registro Digital consiste no envio eletrônico dos documentos das empresas para a Junta Comercial, sendo estes documentos assinados digitalmente através de certificados digitais. Este serviço garante maior acessibilidade do empresário aos serviços da JucisRS já que o mesmo pode enviar seu documento com rapidez e comodidade 24 horas por dia e 07 dias por semana.
Para a realização das assinaturas eletrônicas de forma segura e eficiente, as empresas deverão providenciar a emissão de certificado digital para todos aqueles que deveriam assinar o documento fisicamente. O Ato a ser registrado na Junta Comercial será encaminhado eletronicamente sem assinaturas e rubricas, sendo o documento assinado somente mediante o certificado digital.
Na ausência de certificado digital, o cliente poderá encaminhar juntamente com o documento a ser registrado, uma procuração com poderes específicos para outra pessoa assinar o documento eletrônico, em conjunto de uma declaração de veracidade com modelo disponibilizado no site da Junta Comercial.
O Escritório Pimentel & Rohenkohl Advogados estará integralmente à disposição dos seus clientes para orientar e esclarecer qualquer dúvida relacionada a esse novo procedimento para registro de atos societários.
