A emissão de nota fiscal eletrônica tornou-se obrigatória para todos os produtores rurais do Rio Grande do Sul em operações internas a partir desta segunda-feira (5). A medida segue norma do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e alcança mais de 800 mil produtores no Estado. Em operações interestaduais, a exigência já estava em vigor.
Com a mudança, o modelo 4 em papel, conhecido como “talão do produtor”, deixa de ser permitido. A ausência de emissão da nota eletrônica caracteriza descumprimento da legislação tributária.
Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), a adoção do documento eletrônico traz mais agilidade e segurança, reduz falhas no preenchimento e evita a perda de documentos, além de antecipar adequações previstas com a Reforma Tributária.
Os produtores podem escolher diferentes formas de emissão. A Sefaz disponibiliza o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), gratuito e acessível pelo celular com login gov.br. O app permite emissão inclusive em modo off-line, com limite de até 30 notas, R$ 300 mil ou 168 horas sem conexão. Uma alternativa é a Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e), indicada para operações mais complexas, como exportações.
A obrigatoriedade foi implementada de forma gradual. Desde 2021, vale para produtores com faturamento superior a R$ 4,8 milhões. Em janeiro de 2025, passou a abranger quem teve receita bruta anual a partir de R$ 360 mil, além de todas as operações interestaduais.
A Receita Estadual informa que segue dialogando com o setor rural e promovendo capacitações para auxiliar na adaptação ao novo sistema.
