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31/10/2025

NOVA CLASSIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA EXIGIRÁ AJUSTES NAS OPERAÇÕES DE SAÍDA A PARTIR DE 2026

A nova codificação nacional cClasstrib, parte da implementação da reforma tributária, trará mudanças significativas nas operações de saída de bens e serviços a partir de 2026. A ferramenta padroniza a identificação da natureza das transações e o tratamento tributário aplicável, tornando obrigatória a revisão de cadastros, sistemas e processos fiscais nas empresas.

O cClasstrib é um código desenvolvido no âmbito da reforma tributária do consumo, destinado a classificar a natureza das operações tributárias — como venda, transferência, devolução ou prestação de serviços — e a indicar o tipo de incidência ou o tratamento tributário correspondente a cada uma delas dentro do novo sistema de tributos.

A nova estrutura classificará operações como vendas, transferências, devoluções e prestações de serviços, permitindo maior uniformidade nas obrigações acessórias. Nas operações de entrada, o impacto será menor, já que o código será informado pelo fornecedor.

Além disso, a mudança inclui a criação de novos modelos de documentos fiscais eletrônicos para setores específicos, como saneamento, gás e alocação de bens, e a introdução da DANFE Varejo, versão simplificada da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que substituirá gradualmente a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) a partir de janeiro de 2026.

As alterações exigirão adequações tecnológicas e contábeis por parte das empresas, que precisarão alinhar seus sistemas e cadastros à nova estrutura tributária nacional.

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