A Medida Provisória nº 1303/2025, que tratava da tributação de aplicações financeiras, fundos e criptoativos, perdeu vigência sem ser votada dentro do prazo constitucional. Embora o texto tenha sido incluído na pauta do Congresso em setembro, a análise foi adiada diversas vezes, e a retirada de pauta contribuiu para o esgotamento do prazo, impedindo sua apreciação.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo pretende reenviar o conteúdo em dois projetos de lei separados:
De acordo com o ministro, a divisão tem como objetivo viabilizar a aprovação das medidas de forma mais célere e negociável, preservando o equilíbrio fiscal e evitando novas lacunas normativas após a caducidade da MP.
