Deputado Federal propõe criação da Contribuição Social Digital para tributar big techs e financiar transferência de renda

Foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar nº 157/2025, de autoria do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), que propõe a criação da Contribuição Social Digital (CSD). O novo tributo teria como objetivo financiar a infraestrutura digital do país, fortalecer a proteção de dados e criar um novo mecanismo de transferência de renda — apelidado de “PIX das big techs”.

A contribuição incidiria, de acordo com a proposta, sobre a receita bruta de empresas que:

• Veiculam publicidade digital baseada em dados de usuários;
• Comercializam ou transferem dados gerados por usuários brasileiros.

Empresas com receita global acima de R$ 500 milhões anuais, domiciliadas no Brasil ou no exterior, estariam sujeitas à CSD. A alíquota proposta é de 7%, com apuração trimestral e possibilidade de crédito sobre a CSD incidente em serviços tomados. Atividades como e-commerce de fornecedores, serviços de pagamento e plataformas de ativos financeiros estão fora do escopo da cobrança.
A arrecadação da CSD seria dividida em três frentes:

• 25% para o Fundo Nacional de Cuidados Digitais (FNCD): voltado à capacitação da ANPD, combate à desinformação, segurança digital e auditoria de algoritmos;
• 25% para o Fundo de Infraestrutura Digital Inclusiva (FIDI): dedicado à criação de infraestrutura pública de dados e soluções digitais de interesse coletivo;
• 50% para o “PIX das big techs”: nova política de transferência direta de renda para usuários brasileiros de plataformas digitais, a ser regulamentada pelo Executivo.