O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) aprovou, na quinta-feira (5/12), o aumento da alíquota de ICMS sobre compras internacionais no Regime de Tributação Simplificada (RTS), que passará de 17% para 20%. A medida atende a uma demanda de empresas varejistas brasileiras e tem como objetivo combater a concorrência desleal de produtos importados, especialmente via e-commerce estrangeiro.
A decisão foi tomada pela ampla maioria das unidades da federação. Inicialmente, a ideia era que de que a alíquota passasse para 25%, mas, com base na menor complexidade de implementação, os estados optaram pela alíquota de 20%.
Para que a nova alíquota entre em vigor em abril de 2025 os 16 estados com alíquotas abaixo de 20% precisam aprovar a mudança em suas assembleias até o final deste ano, pois há necessidade observância da anterioridade anual. Caso contrário, a partir de 2025, haverá alíquotas distintas entre os estados, com alguns aplicando 17% e outros 20%, o que pode gerar atritos entre os entes federados.
Os estados que ainda precisam aprovar a mudança, com alíquotas abaixo de 20%, incluem Acre (19%), Alagoas (19%), Amapá (18%), Espírito Santo (17%), Goiás (19%), Minas Gerais (18%), Mato Grosso do Sul (17%), Mato Grosso (17%), Pará (19%), Paraná (19,5%), Rio Grande do Norte (18%), Rondônia (19,5%), Rio Grande do Sul (17%), Santa Catarina (17%), Sergipe (19%) e São Paulo (18%). Já os estados com alíquotas de 20% ou mais, que não precisam de aprovação, incluem Amazonas (20%), Bahia (20,5%), Ceará (20%), Distrito Federal (22,5%), Maranhão (22%), Paraíba (20%), Pernambuco (20,5%), Piauí (21%), Rio de Janeiro (20%), Roraima (20%) e Tocantins (20%).
Do ponto de vista econômico, a eficácia do aumento da alíquota diverge opiniões. Enquanto alguns especialistas enxergam a medida como positiva, pois elimina a vantagem competitiva dos produtos importados fortalecendo o mercado nacional, outros entendem que, com o aumento da tributação, pode haver uma redução do volume de importações sem, necessariamente, estimular as compras no mercado interno.
