O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 1.800/2021, que institui incentivos fiscais para fortalecer o setor de reciclagem no Brasil. A proposta autoriza empresas a utilizarem créditos de PIS/Pasep e Cofins na aquisição de materiais recicláveis, além de restabelecer a isenção desses tributos na venda desses insumos, medida que busca reduzir custos e ampliar a viabilidade econômica da atividade.
O benefício abrange a compra de resíduos como plástico, papel, vidro e diversos metais, permitindo que empresas tributadas pelo lucro real aproveitem créditos fiscais ao longo da cadeia produtiva. Ao mesmo tempo, a desoneração da venda desses materiais cria um mecanismo duplo de incentivo, estimulando tanto a oferta quanto a demanda por insumos recicláveis.
A medida também busca corrigir distorções geradas por decisões anteriores do Judiciário, que haviam limitado a isenção tributária na comercialização desses materiais, impactando especialmente catadores e agentes da cadeia de reciclagem. Com a aprovação, o projeto segue para sanção presidencial e é visto como um avanço para o desenvolvimento da economia circular e para a redução do volume de resíduos descartados inadequadamente no país.
