A Receita Federal formalizou, por meio da Portaria SRRF04 nº 868/2026, a criação do Programa Aproxime na 4ª Região Fiscal. O objetivo central é oferecer um acompanhamento preventivo e personalizado para grandes contribuintes que mantêm regularidade com o fisco, facilitando processos críticos como a emissão de certidões negativas de débitos (CNDs).
O Programa Aproxime estabelece uma nova dinâmica de relacionamento entre o fisco e o setor privado, fundamentada em três pilares principais.
Primeiramente, o público-alvo é restrito a empresas domiciliadas na 4ª Região Fiscal que já demonstram um alto nível de conformidade. Para participar, o contribuinte deve estar classificado como “diferenciado não especial” e possuir uma boa pontuação no Programa Sintonia (notas A+, A ou B), que é o termômetro de regularidade fiscal da Receita Federal.
Em termos de benefícios, o programa funciona como uma consultoria preventiva. As empresas selecionadas terão acesso a um atendimento especializado e orientações diretas da Receita para corrigir eventuais falhas antes que elas se tornem multas. Isso garante maior segurança jurídica e agilidade na emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND), documento vital para quem precisa participar de licitações ou buscar financiamentos bancários.
Por fim, o processo de seleção e adesão é rigoroso e depende da capacidade de atendimento da equipe técnica. A lista de candidatos é definida anualmente pela Comac e os convites são enviados exclusivamente pela Caixa Postal do e-CAC. Vale ressaltar que a entrada no programa não é automática: a empresa convidada precisa manifestar o seu aceite formal para começar a usufruir das vantagens.
