A Receita Federal prorrogou para 20 de março de 2026 o prazo para que empresas interessadas se candidatem à primeira edição do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia). A alteração responde a pedidos de contribuintes que solicitaram mais tempo para concluir processos internos de aprovação.
A Portaria RFB nº 650, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 19 de fevereiro de 2026, formaliza a extensão.
A decisão reconhece que grandes empresas, alvo do programa, têm ciclos decisórios mais extensos, envolvendo diversos níveis de governança e áreas técnicas, jurídicas e de compliance. Além disso, o período entre 15 de dezembro de 2025 e 15 de janeiro de 2026 foi afetado pela menor disponibilidade de executivos-chave devido às férias regulamentares, impactando a capacidade das empresas de finalizar análises internas.
Para garantir decisões maduras, ampliar a participação qualificada e evitar a perda de interessados por limitações operacionais, a RFB decidiu estender o prazo.
