O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou, por meio do Despacho nº 1/2026, os Protocolos ICMS nº 1 a 4, de 2026, promovendo alterações relevantes no regime de substituição tributária do ICMS aplicável a determinadas operações interestaduais.
Entre as mudanças, destaca-se a revogação de acordos firmados entre estados que envolviam produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. Com isso, a partir de 1º de março de 2026, diversas operações deixam de se submeter ao recolhimento antecipado do imposto, passando a observar a sistemática ordinária, salvo a celebração de novos protocolos entre os entes federados.
Os atos também prorrogam a suspensão do ICMS nas remessas interestaduais de suínos vivos destinados à industrialização, preservando o regime diferenciado nas operações entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul até junho de 2027. A medida busca assegurar a continuidade da logística da cadeia produtiva e a competitividade do setor agroindustrial.
Diante das alterações, empresas impactadas deverão revisar seus procedimentos fiscais, considerando a reconfiguração dos acordos interestaduais e a dinâmica do regime de substituição tributária no contexto de transição do sistema tributário.
