A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (1º) que, em janeiro de 2026, o preenchimento dos campos de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) nas notas fiscais não será exigido por regra de validação, evitando rejeições automáticas. A decisão visa dar mais tempo para empresas ajustarem seus sistemas.
Segundo a nota técnica 1.33, elaborada pela Receita e pelo Encat, o destaque dos tributos continua obrigatório conforme a legislação vigente, mesmo sem risco imediato de rejeição. A obrigatoriedade plena da informação, prevista na versão 1.30 do RV UB12-10, ainda depende de implementação futura, sem data definida.
O mercado já esperava a medida, mas especialistas alertam que, nos próximos meses, a Receita poderá exigir a validação obrigatória, tornando o cumprimento das regras imprescindível.
