A publicação tem como finalidade orientar contribuintes, desenvolvedores de software, profissionais das áreas contábil e fiscal, bem como as administrações tributárias estaduais e municipais. O material esclarece as regras iniciais para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), permitindo a operação do modelo de apuração assistida do IBS previsto na Lei Complementar nº 214/2025 e na Emenda Constitucional nº 132/2023.
O volume 1 da Cartilha Orientativa para Emissão da NF-e do IBS inaugura uma coleção de documentos técnicos que acompanharão o desenvolvimento normativo e operacional do imposto, sendo atualizada gradualmente conforme novas definições forem estabelecidas.
Com foco técnico e aplicação prática, o conteúdo descreve de forma detalhada os novos campos, funções e eventos dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) que terão impacto direto na apuração do tributo. Também aborda a emissão de notas fiscais de débito e crédito, além do tratamento das operações que afetam o fluxo de créditos e débitos do IBS tanto nas etapas intermediárias da cadeia quanto no consumo final.
