A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 01/10, por unanimidade dos presentes na respectiva sessão, a chamada Reforma do Imposto de Renda. O texto aprovado (PL 1087/25) prevê a isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5.000,00 e um desconto para quem recebe até R$ 7.350,00.
Como forma de compensar a renúncia de receita decorrente do aumento da faixa de isenção do IR, há previsão de um incremento na tributação de quem recebe a partir de R$ 50.000,00 mensais, além de uma tributação mínima para a distribuição de lucros e dividendos, até então isenta. Com relação aos lucros e dividendos apurados até 31/12/2025, no entanto, o PL estabelece um prazo para que a distribuição escape da tributação: o repasse deve ocorrer entre 2026 e 2028.
De acordo com o texto, que agora segue para a apreciação do Senado, os dividendos pagos no Brasil que ultrapassarem R$ 50.000,00 serão tributados pelo IRPF. Nesse caso, a soma das alíquotas do IRPF e do IRPJ não podem ultrapassar 45% para bancos, 40% para outras instituições financeiras e 34% para a maior parte dos setores da economia.
