O governo federal apresentou uma proposta para elevar a carga tributária sobre empresas que utilizam o regime de lucro presumido. A medida foi inserida em um projeto de lei complementar que busca reduzir benefícios fiscais e tem como objetivo principal aumentar a arrecadação para ajudar no cumprimento da meta fiscal.
A proposta prevê um acréscimo de 10% na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas que faturam mais de R$ 1,2 milhão por ano. Na prática, a base de cálculo para prestadores de serviço, por exemplo, subiria dos atuais 32% para 35,5% do faturamento.
Especialistas em tributos argumentam que o lucro presumido é uma forma simplificada de apuração de impostos, e não um incentivo fiscal, e alertam que a medida pode gerar um aumento significativo de contenciosos judiciais. O projeto, embora polêmico, agora segue para análise do Congresso Nacional.
