A entrega do relatório do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta a última etapa da reforma tributária sobre o consumo, foi adiada pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). A decisão, tomada a pedido do Ministério da Fazenda, visa abrir espaço para mais negociações e ajustes técnicos em pontos sensíveis do texto.
Entre os principais impasses está a definição das regras de escolha dos representantes municipais no Comitê Gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O colegiado provisório, instalado em maio, conta apenas com representantes dos Estados, devido a divergências entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) sobre a divisão das 27 cadeiras destinadas aos municípios.
A disputa já resultou em emendas no Senado e ameaças de ruptura do acordo firmado na reforma. A indefinição sobre a composição do comitê compromete a eleição de sua presidência e pode atrasar a construção dos sistemas necessários para os testes do novo modelo tributário, previstos para janeiro de 2026.
