No contexto da Reforma Tributária do Consumo, a Receita Federal, a partir de 1º de julho, dará início a um projeto piloto que visa testar e aperfeiçoar os sistemas e processos relacionados à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Desenvolvido em parceria com o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), o projeto permitirá a participação direta de empresas na experimentação prática das soluções tecnológicas em desenvolvimento.
A colaboração das empresas nesta fase de testes tem como objetivo ajustar os sistemas e preparar o mercado com antecedência para a implementação das novas regras tributárias.
Neste primeiro momento, o piloto terá foco na base tecnológica e não incluirá o uso de APIs nem o processamento de grandes volumes de dados.
A iniciativa contará com a participação de aproximadamente 500 empresas, escolhidas com base em critérios técnicos, institucionais e de representatividade econômica.
A seleção priorizará a diversidade de setores e tamanhos de empresas e será feita exclusivamente por indicação de entidades de abrangência nacional, como confederações, federações e associações setoriais, considerando empresas que já possuem termo de cooperação com a RFB por participarem do CONFIA ou das homologações do SPED (convidadas em junho), indicações do Pré-Comitê Gestor do IBS, indicações de entidades representativas do setor de tecnologia (fornecedores de software) e indicações de entidades de diversos segmentos econômicos e portes empresariais.
A entrada das empresas no projeto será feita de forma escalonada ao longo do segundo semestre de 2025, de acordo com o progresso do desenvolvimento das soluções.
As funcionalidades do sistema serão liberadas gradualmente, com melhorias contínuas a partir do feedback das empresas participantes.
Para garantir transparência e possibilitar que todas as empresas tenham acesso às informações necessárias para se adaptarem à CBS, as soluções testadas serão divulgadas publicamente no site da Receita Federal.
