O ministro Márcio França, titular da pasta do Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, declarou que o governo federal avalia aumentar o teto anual de faturamento para o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). Atualmente, o limite está fixado em R$ 81 mil por ano, valor que não é atualizado desde 2011.
Segundo o ministro, ainda não há uma proposta definitiva, mas existe consenso dentro do governo de que o teto precisa ser revisto. A proposta mais bem recebida pelo Planalto, segundo França, envolve a criação de uma tabela progressiva baseada no percentual de contribuição ao INSS. A ideia seria aplicar uma alíquota diferenciada apenas sobre o valor que exceder o limite atual, nos moldes do sistema do Imposto de Renda. Assim, o contribuinte pagaria mais apenas sobre a parcela adicional do faturamento.
Já um estudo conduzido pelos economistas Sérgio Gobetti e Frederico Dutra analisou os efeitos fiscais de uma proposta do Partido Progressista (PP), que visa modificar a tributação mínima sobre a renda dos mais ricos. A proposta, apresentada como emenda à reforma do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), prevê a redução da alíquota mínima de 10% para 4%, além de elevar o piso de incidência da tributação de R$ 600 mil para R$ 1,8 milhão em rendimentos anuais.
De acordo com os autores, a medida reduziria drasticamente o potencial de arrecadação, de R$ 25,8 bilhões para apenas R$ 5,5 bilhões — uma queda de cerca de 80%. O estudo também revela que, se a proposta for aprovada, apenas indivíduos com rendimentos superiores a R$ 546 milhões por ano seriam efetivamente tributados com alíquota superior a 10%, o que corresponde a um grupo estimado em menos de 30 pessoas no Brasil.
