Comissão da Câmara aprova redução da taxa para transporte rodoviário de carga perigosa

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que pode trazer redução da carga tributária para empresas que transportam cargas perigosas, como combustíveis e materiais radioativos.

O Projeto de Lei 2924/23 propõe reduzir a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). A proposta altera a Lei nº 6.938/81 para estabelecer uma única taxa para matriz e filiais, assim como altera a classificação do transporte terrestre de carga de atividade com alto potencial poluidor para pequeno potencial.

Hoje, empresas pagam valores diferentes dependendo do tamanho e do potencial poluidor da atividade. Com a nova proposta:

• Grandes transportadoras terão a taxa trimestral reduzida de R$ 2.250 para R$ 450 (uma redução de 80%).
• Microempresas, que atualmente pagam R$ 50, ficarão isentas.

O projeto ainda precisa ser aprovado por outras comissões da Câmara, incluindo as de Meio Ambiente, Finanças e Constituição e Justiça. Depois disso, seguirá para votação no Senado antes de virar lei. Se aprovado, a medida poderá beneficiar principalmente pequenos negócios, reduzindo custos e incentivando o transporte regularizado.