Foi reaberto o período para negociação de dívidas com o município de Porto Alegre, possibilitando a adesão dos contribuintes até o dia 20 de setembro para regularização de dívidas de ITBI, relacionadas a operações de realização de capital, fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, e até o dia 27 de setembro para as demais dívidas tributárias e não tributárias.
O Programa “Recupera POA” permanece com as mesmas condições anteriormente definidas: os contribuintes poderão obter descontos de até 98% nas multas de mora, multas por infração e juros de mora, caso realizem o pagamento à vista de dívidas com o município.
O programa abrange dívidas relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Taxa de Coleta de Lixo (TCL), Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF), créditos não tributários inscritos em Dívida Ativa e o Imposto sobre Vendas a Varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel (IVV).
