Foi aprovada nesta terça-feira (28/05) pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
O projeto prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.
Está também incluído no projeto de lei a tributação de produtos importados com valor de até 50 dólares.
No ano passado, as compras de produtos importados até o limite de 50 dólares estavam isentas do imposto de importação às pessoas físicas. O projeto aprovado prevê a aplicação do Imposto de Importação no percentual de 20% sobre itens avaliados em até 50 dólares. Para mercadorias que excedam esse valor e até o limite de 3 mil dólares (aproximadamente R$ 16.500,00), o imposto proposto é de 60%, com um abatimento de 20 dólares (cerca de R$ 110,00) no valor do tributo a ser pago.
A proposta será enviada ao Senado para aprovação.
