Com o intuito de aumentar as receitas do Estado, o Governo de SP irá proceder uma segunda avaliação de benefícios fiscais de ICMS hoje vigentes, a qual está programada para se estender até dezembro deste ano. Serão avaliados cerca de 250 benefícios, validados pela LC 160/2017, que somam aproximadamente 56 bilhões de reais em renúncia fiscal.
Já havia sido feita uma primeira análise, no início do ano, a qual tratou de 64 benefícios que, segundo informações de Samuel Kinoshita, Secretário da Fazenda paulista, representavam cerca de um quinto do total dos incentivos concedidos pelo Estado. Desses, foram mantidos 41, e dizem respeito predominantemente a benefícios oferecidos com base em convênios do CONFAZ.
Até o final do ano, portanto, será publicado Decreto indicando o destino dessa segunda leva de incentivos fiscais que serão revisados, não havendo, até o presente momento, previsão do Governo acerca da estimativa de corte da renúncia fiscal.
O escritório está a disposição para auxiliar as empresas que sejam eventualmente afetadas por tais restrições de benefícios tributários.
