O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), composto pelos secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, decidiu que até o final de junho as doações de mercadorias destinadas ao Rio Grande do Sul estarão isentas de documentos fiscais para o transporte. Essa resolução visa a auxiliar o estado diante da crise humanitária ocasionada pelas intensas enchentes.
Além de simplificar as doações, o Confaz flexibilizou as responsabilidades tributárias. O prazo para a implementação da Nota Fiscal Eletrônica pelos produtores rurais gaúchos foi adiado para 1º de janeiro de 2025. Adicionalmente, foi concedida ao Rio Grande do Sul a autorização para isentar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a aquisição de máquinas, equipamentos e peças necessárias à recuperação das empresas nos municípios afetados.
Para aliviar a situação financeira das empresas, o Confaz também permitiu ao governo gaúcho não aplicar juros e multas por atraso no pagamento de ICMS com vencimento entre abril e junho. Além disso, manteve-se a concessão de créditos de ICMS para as mercadorias em estoque perdidas, destruídas ou roubadas após o evento climático extremo. Essa medida busca evitar que as empresas sofram com a perda dos bens e ainda sejam penalizadas com a não utilização de créditos fiscais anteriormente acumulados.
Em comunicado, o Confaz destacou que essas medidas não apenas tem o objetivo de auxiliar na recuperação das áreas atingidas, mas também de estabelecer uma estrutura que promova maior resiliência diante de futuros desafios climáticos e econômicos.
