Na sexta-feira, 10.05, o STF irá retomar, em sessão virtual com previsão de encerramento no dia 17.05, o julgamento do RE 662976 (Tema 619), que trata da possibilidade de aproveitamento de créditos sobre a aquisição de bens do ativo fixo da empresa utilizados na produção de bens destinados à exportação.
Após pedido destaque do ministro Luís Roberto Barroso, isto é, para que a discussão fosse finalizada no plenário físico, o próprio ministro cancelou seu requerimento e, sendo assim, o julgamento continuará em sessão virtual. O placar consta em 4×3 para negar provimento ao Recurso Extraordinário.
O caso tramitava conjuntamente ao RE 704815 (Tema 633), que trata da possibilidade de tomar créditos de ICMS sobre bens de uso e consumo empregados na elaboração de produtos destinados à exportação. O julgamento terminou com 6×5 votos pela impossibilidade do creditamento.
Na ocasião, o ministro relator Dias Toffoli propôs o cancelamento do Tema 619, isto é, que fosse aplicado o entendimento do caso do Tema 633 ao RE 662976. Antes do voto destaque do ministro Barroso, a proposta de cancelamento tinha a adesão de seis ministros no plenário virtual.
