No dia primeiro de abril, última segunda-feira, a Receita Federal lançou nova fase do Programa Litígio Zero, medida oportunizada pela Receita Federal para regularização tributária, direcionada àqueles contribuintes que possuem débitos de até R$ 50 milhões.
Os pedidos de adesão ao programa devem ser feito até 31 de julho de 2024. Importante ressaltar que a nova fase aberta pela Receita Federal contempla débitos de pessoas físicas e de pessoas jurídicas em fase de discussão administrativa.
Os descontos variam de acordo como o nível de recuperação do crédito. No caso de débitos compreendidos como irrecuperáveis ou de difícil recuperação, o desconto pode chegar a 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos legais, no limite de até 65% do valor total de dívida.
