O Ministério da Fazenda irá encaminhar à Câmara dos Deputados projeto de lei visando limitar e, a longo prazo, encerrar o Perse, programa criado durante a pandemia para auxiliar empresas do ramo de eventos e turismo, mediante a concessão de alíquota zero de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS.
Em um primeiro momento, o Governo buscou, desde já, revogar os benefícios do Programa por meio da Medida Provisória nº 1.202, a qual previa, dentre outras disposições, a retomada da cobrança de CSLL, PIS e COFINS já em abril deste ano. Todavia, o texto da MP não agradou os parlamentares, exigindo novas deliberações entre o Ministério da Fazenda e a Câmara dos Deputados para a proposição de projeto de lei sobre o tema. Esse deverá focar, por ora, em restringir os benefícios concedidos, mas não em acabar de imediato com o Programa Emergencial.
A necessidade de diminuir tais benefícios é justificada pelo Governo com base na renúncia fiscal, a qual teria alcançado patamares maiores do que o inicialmente planejado. Parte dos representantes dos setores beneficiados, entretanto, discordam de tal informação.
