O programa Nova Indústria Brasil – NIB, aprovado recentemente pelo Governo Federal, tem por objetivo fomentar o setor industrial brasileiro nos próximos 10 anos; de modo a impulsionar a produtividade, a geração de renda e a exportação no país.
O NIB foi apresentado com base no ideal de inovação industrial, prevendo, conjuntamente com a criação de novos empregos, a destinação de R$ 300 bilhões voltados em recursos para a concessão de financiamentos e linhas de crédito, até o ano de 2026, para a indústria nacional.
Observa-se que a iniciativa trouxe um novo parâmetro estratégico voltado ao setor industrial brasileiro, em concordância com o que já vem sendo feito na União Europeia, nos Estados Unidos, na China e na Coreia do Sul – que, desde 2015, já investiram valor aproximado à US$ 12 trilhões em incentivos nesta área.
Para tanto, o programa Nova Indústria Brasil destaca seis principais áreas a serem desenvolvidas a partir do avanço de investimentos na indústria, quais sejam: cadeias agroindustriais digitais e sustentáveis; complexo econômico industrial da saúde; infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis; transformação digital para ampliar a produtividade; bioeconomia, descarbonização e transição energética; e tecnologias para a nação.
Ponto extremamente relevante a este tema versa sobre o compromisso fixado pelo Governo Federal em desenvolver uma política industrial inovadora e digitalizada, que seja capaz de acompanhar – e integrar – cada vez mais o polo industrial mundial, com a responsabilidade, inclusive, de apoiar as indústrias brasileiras, com benefícios fiscais e concessão de financiamentos.
Em contrapartida, destaca-se que existe o risco de estarmos diante de medida atentatória à liberdade econômica e ao controle das empresas se autorregularem; a partir das seis áreas de alcance destacadas pelo Governo Federal. Junto a isso, menciona-se, diante da magnitude financeira e econômica do plano, sobre a possibilidade e necessidade de órgão de fiscalização e validação dos valores destinados aos polos industriais envolvidos, considerando-se a importância da transparência pública destas operações.
Indiscutível, posto isso, a relevância da aprovação do NIB, que denota o compromisso estabelecido pelo Governo Federal de impulsionar a indústria brasileira de modo inovador e sustentável economicamente, restando, agora, o dever de acompanhar os próximos passos de estabilização do programa, bem como a análise acerca da possível quebra da liberdade econômica, e, também, a verificação de transparência das operações que serão futuramente efetivadas.
O Pimentel & Rohenkohl Advogados Associados se encontra atento aos próximos passos da implementação do NIB no universo industrial, bem como se encontra à disposição para possíveis dúvidas sobre o tema.
Victor Kalil Belloc Nunes
Advogado na P&R Advogados Associados.
