A Receita Federal afirmou, por meio da Solução de Consulta n° 282, que os rendimentos financeiros decorrentes de aplicações financeiras “day trade”, realizadas em moeda estrangeira, são tributados como ganho de capital, cuja apuração deverá ocorrer em relação a cada operação de liquidação de crédito ao contribuinte credor.
Isso porque, conforme informado pelo contribuinte consulente, a aquisição e alienação de ativos financeiros são iniciadas e encerradas em um mesmo dia, ao final do qual se obtém o resultado deste período. No caso de resultado positivo, passa-se à liquidação, no dia seguinte ao encerramento, do crédito ao credor. Assim, Receita asseverou que o ganho de capital deve ser apurado em relação a cada crédito no momento da liquidação dos referidos créditos ao aplicador.
Ademais, a base de cálculo do imposto de renda corresponderá à diferença positiva entre o valor de alienação, liquidação ou resgate e o custo de aquisição do bem ou direito ou o valor original da aplicação financeira. Contudo, embora o custo de aquisição dos ativos financeiros é zero (informou o contribuinte consulente), a Receita afirmou que o valor de alienação corresponde ao valor da liquidação disponibilizado ao aplicador, convertido para reais.
Ainda, a Receita asseverou que, em caso de liquidação financeira da qual resulte valor negativo cobrado do aplicador, “não é permitida utilização deste valor como dedução de ganhos líquidos apurados em outras operações de liquidação financeira positiva”. Isso porque a legislação tributária prevê que cada operação destes ativos financeiros enseja a apuração do imposto de renda, de modo que “cada recebimento pelo aplicador provoca a ocorrência de fato gerador instantâneo, independente, que não se comunica com outros fatos ocorridos”.
Por fim, a Receita Federal informou que é isento do imposto o ganho de capital, cujo total no mês de apuração seja de até R$ 35.000,00, decorrente de liquidações financeiras relativas ao conjunto de aplicações de mesma natureza, inclusive “day trade”.
