A Receita Federal anunciou, nesta terça-feira (10/10/2023), a abertura de prazo, que se estenderá até 30/11/2023, destinado a possibilitar aos contribuintes a autorregularização referente ao recolhimento do PIS e da Cofins.
Neste sentido, a Receita destacou que a abertura do prazo visa a incentivar que os contribuintes regularizarem espontaneamente as irregularidades e divergências identificadas pelo órgão.
Ademais, a Receita informou que, a partir 30/11/2023 (prazo final para a regularização), “as empresas estarão sujeitas ao lançamento de ofício dos tributos devidos, acrescidos de multa de ofício”, acaso não tenham sanados as irregularidades fiscais.
Também foi informado na publicação o número de contribuintes irregulares (somam-se 2.387), o montante total dos débitos em aberto, que perfaz R$ 1,1 bilhão, e os anos-calendário abrangidos pela iniciativa da Receita, quais sejam, 2020, 2021 e 2022.
