O aplicativo Dívida Aberta, disponível desde 2020, permite a qualquer pessoa fazer consultas pelo nome do contribuinte, CPF, CNPJ ou, ainda, pelo tipo de dívida (tributária, previdenciária, FGTS etc.) sobre débitos existentes junto à União. O app também possui serviço de georreferenciamento, sendo possível que o usuário informe sua localização e obtenha mapeamento dos devedores que estão mais próximos. As informações fornecidas são do nome da empresa e do valor devido. Pela ferramenta, é também possível confirmar se uma empresa realmente segue em funcionamento no endereço indicado, o que tem ajudado a PGFN a identificar indícios de fraudes.
Segundo dados disponibilizados pela Procuradoria, das empresas ativas, 8% possuem débitos inscritos. Entre pessoas físicas que entregam declaração de imposto de renda, o percentual é menor, de 5,5%. Atualmente, o valor total inscrito em dívida ativa é de 27 trilhões de reais, sendo quase 6 milhões de devedores.
A PGFN, agora, pretende incluir devedores estaduais e municipais no aplicativo. O primeiro acordo de cooperação técnica foi fechado com o Estado do Rio Grande do Sul e a previsão é a de que os inadimplentes junto ao Fisco Estadual sejam incluídos na plataforma ainda este ano. Segundo o Procurador responsável, o aplicativo foi criado com a ideia de promover a transparência, tendo por base as práticas de conformidade fiscal adotadas em países da OCDE.
Para além do Rio Grande do Sul, há também tratativas com os Estados de Santa Catarina, do Rio de Janeiro, de Pernambuco e da Paraíba, além de conversas com municípios com mais de 500 mil habitantes.
