Segundo a Receita Federal do Brasil, o edital de parcelamento está previsto para publicação ainda no mês de agosto, e será direcionado para contribuintes que possuem débitos em discussão em processos administrativos, em qualquer instância.
A expectativa é de que poderão participar da transação pessoas físicas e micro e pequenas empresas cujas discussões envolvam até 60 salários mínimos (média de R$ 70 mil). Os descontos poderão chegar em até 70% e o parcelamento pode chegar a 145 meses.
Este será o terceiro edital envolvendo o contencioso tributário de pequeno valor dentro das modalidades de transação tributária previstas pela Receita Federal, sendo que outros dois foram abertos em agosto de 2020 de julho de 2021.
