Recentes alterações nas regras tributárias americanas poderão acarretar aumento na carga tributária das operações entre empresas brasileiras e estado-unidenses.
Em dezembro do último ano, foi aprovada a TD 9959, instrução normativa do Departamento do Tesouro americano que ampliou as exigências para o aproveitamento de créditos tributários de outros países, sobretudo daqueles que não possuem acordo para evitar a bitributação.
Embora o Brasil e os EUA não tenham referido tratado, até então era possível compensar o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) incidente na remessa internacional com o imposto de renda devido pelas empresas nos EUA.
Com as mudanças, tal compensação encontra-se vedada, o que gera o risco de haver bitributação na remessa para o exterior.
A principal alteração na legislação americana foi a inserção de novo critério para o Foreign Tax Credit (FTC), qual seja o nexo jurisdicional, que exige que o imposto pago no país de fonte decorra de atividades, fontes ou propriedades situadas no país de fonte. Contudo, diferentemente das normas americanas, a legislação brasileira não especifica o que constitui “fonte de produção da renda brasileira” para a incidência do IRRF.
O problema é que estas operações ocorrem, em maioria, entre empresas de um mesmo grupo econômico, o que possivelmente tornará a operação brasileira de empresas americanas menos eficiente e atraente. Como consequência, para o contribuinte brasileiro será mais caro importar serviços e tecnologias dos EUA.
A alteração normativa, todavia, faz ressalva quanto aos países que possuem acordo para evitar bitributação, como é o caso da China e da Índia. O Brasil – como já mencionado – não possui este acordo. Para firmá-lo, seriam necessárias grandes negociações entre a Câmara, o Senado, o Presidente da República e o próprio Senado americano.
