Por Fabio Graner
Relator considera ideia como uma forma de conseguir ganhar apoio para sua proposta
Sabino avalia tornar progressiva tributação de dividendos
O deputado Celso Sabino (PSDB-PA) avalia a possibilidade de estabelecer alguma progressividade na taxação dos dividendos, apurou o Valor. Ele ainda não havia tomado decisão sobre seguir esse caminho e de que maneira faria isso – se jogando a tributação para a tabela progressiva do IRPF ou estabelecendo faixas de taxação por volume de dividendos-, mas considerava a ideia como forma de angariar apoio à proposta.
Um interlocutor lembra que essa alternativa faz sentido com o comando constitucional de progressividade do sistema tributário. Pela proposta original do governo, mantida por Sabino em seu relatório preliminar, a taxação dos dividendos ocorre com tributação exclusiva na fonte de 20% sobre os valores repassados aos acionistas acima de R$ 20 mil mensais, que o relator abertamente já reconheceu que pode derrubar para R$ 2,5 mil.
Na equipe econômica, há foco de resistências à ideia, com a avaliação de que isso ampliará a complexidade do sistema.
O ex-secretário especial da Receita, Marcos Cintra, avaliou que o substitutivo apresentado por Celso Sabino melhora a proposta original, mas, para ele, mesmo com os ajustes, o desenho da tributação dos dividendos na reforma do IR continua errado.
Segundo Cintra, tecnicamente, o governo deveria propor que a taxação sobre os lucros distribuídos ocorresse na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (que tem alíquotas que variam de 0% a 27,5% e isenção proposta de R$ 2,5 mil) e não com tributação exclusiva de 20% na saída do recurso da empresa para o acionista.
“Não vejo que haja avanços do ponto de vista de equidade com tributação dos dividendos, porque o desenho vai gerar muita distorção. Do ponto de vista da equidade e para garantir absoluta eficiência técnica, incidência deveria ser na pessoa física, na tabela progressiva”, salientou. “Tecnicamente o caminho adotado é errado para garantir mais progressividade”.
Cintra diz que é falaciosa a tese de que os “super-ricos” não pagam impostos e que os dividendos corrigiriam isso. A visão dele é que hoje, com a taxação de 34% de IRPJ e CSLL sobre o resultado das empresas, isso já ocorre.
“Eu disputo a justificativa de que os super-ricos não pagam impostos. O argumento de maior progressividade com a taxação dos dividendos é um pouco populista, fácil, eleitoreiro. É uma justificativa mais ideológica”, afirmou.
“É um discurso populista, mentiroso. Não é leal dizer que recebem R$ 220 bilhões em dividendos sem pagarem. Eles recebem depois de pagarem 34% de imposto”, disse.
Segundo ele, o fato de a alíquota efetiva do IRPJ ser menor do que os 34% por conta dos abatimentos, não enfraquece sua visão. “Alíquota efetiva menor ocorre em todo o lugar do mundo. De fato, deveria fazer faxina nisso [abatimentos que reduzem a base de cálculo do IRPF, mas é outra questão”.
O economista, que foi auxiliar do ministro Paulo Guedes no primeiro ano do atual governo, também minimiza os riscos fiscais que começam a aparecer na proposta. “Não vejo razão para ficar preocupado porque arrecadação está subindo. Duvido que tenha perda”, disse.
“Isso precisa ser melhor estudado. Os números não são convincentes. O maior ganho vai ser tributação de dividendos”, disse, colocando dúvidas sobre a premissa de que as empresas farão neste ano antecipação de distribuição de lucros para fugir do novo imposto.
Fonte: Valor Econômico.
