Por Fabio Graner
No lado das pessoas físicas, estão previstas medidas como eliminação de isenções a veículos de investimentos como CRI e CRA, a correção da faixa de isenção e outras faixas do IRPF, bem como das deduções
A equipe econômica está programando algumas reuniões com lideranças políticas para encaminhar à Câmara dos Deputados a reforma do Imposto de Renda, projeto que está sendo finalizado tecnicamente. Ao mesmo tempo, o Ministério da Economia negocia com o Senado a modificação do projeto de Refis do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para transformá-lo no chamado “passaporte tributário”, que visa limpar o balanço das empresas para o novo marco tributário do país.
Fontes apontam que a intenção é transformar o texto de Pacheco, relatado pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), que é líder do governo, em uma grande e ampla transação tributária, o mecanismo que permite renegociar dívidas conforme a capacidade de pagamento dos contribuintes.
A ideia é dar descontos de 70% em multa e juros para as empresas com dívidas e que tiveram perda de faturamento na pandemia. O texto ainda está sendo costurado porque os parlamentares querem ser mais generosos nas condições dessa renegociação do que o governo.
A Receita Federal é contra o conceito tradicional de Refis que está sendo proposto por Pacheco, voltado para as empresas prejudicadas pela crise causada pela pandemia. A visão é que uma renegociação feita sem considerar as especificidades de cada contribuinte é um benefício ao mau pagador de impostos. Além disso, a transação tributária tem sido considerada muito bem-sucedida em seu intento de resolver passivos empresariais levando em conta as condições de pagamento das empresas que a acessam.
Novas rodadas de negociações estão ocorrendo hoje e devem prosseguir amanhã com o líder Fernando Bezerra para avançar nos ajustes do texto. O substitutivo a ser apresentado será discutido e votado pelos senadores e, posteriormente, pelos deputados. Na divisão de tarefas envolvendo a reforma tributária, a Câmara vai examinar a proposta de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o projeto de reformulação do Imposto de Renda de empresas e famílias, que ainda não foi enviado pelo governo.
Fontes relatam que o encaminhamento da proposta do IR depende de acertos em pontos bem específicos e dos arranjos políticos preliminares que visam facilitar sua aceitação no Congresso. Esses entendimentos ocorrerão em reuniões com parlamentares da base, líderes e também dentro do próprio governo para que sejam feitos eventuais ajustes antes do texto final a ser remetido. Por isso, fontes consideram improvável que essa fatia da reforma seja formalizada na Câmara nessa semana.
Dentro do projeto do IR estão previstas medidas como a redução em cinco pontos percentuais do IRPJ, a cobrança de 15% a 20% de tributação sobre a distribuição de dividendos, o fim do mecanismo de juros sobre capital próprio e outros abatimentos do IRPJ. No lado das pessoas físicas, estão medidas como eliminação de isenções a veículos de investimentos como CRI e CRA, a correção da faixa de isenção e outras faixas do IRPF, bem como das deduções, que nesse primeiro momento não serão revistas.
Fonte: Valor Econômico
