Nesta quarta-feira (24/3), o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a prorrogação de três meses ao pagamento dos impostos de micro e pequenas empresas integrantes do sistema de arrecadação. A medida deve ser publicada nesta quinta-feira (25/3) no Diário Oficial da União.
Com isso, os tributos que venceriam em abril poderão ser parcelados em duas vezes e pagos em julho e agosto; os vencidos em maio poderão ser pagos em setembro e outubro; e os vencidos em junho poderão ser pagos em novembro e dezembro.
De acordo com José Barroso Tostes Neto, secretário especial da Receita Federal, R$ 27,8 bilhões serão contemplados pelo adiamento. 17 milhões de contribuintes serão beneficiados, a maioria de microempreendedores individuais.
O Simples Nacional abrange IRPJ, IPI, PIS/Pasep, Cofins, CSLL, ICMS, ISS e CCP. No último ano, com o início da crise de Covid-19, já haviam sido adiadas em seis meses as parcelas de março, abril e maio.
Fonte: Conjur
