O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, publicou hoje, 13 de julho de 2020, a Resolução CAMEX nº 67, de 10.07.2020, que concede redução temporária para zero por cento da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do art. 50, alínea “d”, do Tratado de Montevidéu de 1980, que instituiu a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), e que prevê a liberdade de trânsito dos produtos importados ou exportados entre os países membros.
A redução trazida pela Resolução passa a integrar o conjunto de normas e medidas adotadas pelo Ministério da Economia como forma de minimizar os efeitos econômicos decorrentes do cenário observado em função da Pandemia de COVID-19.
Dentre os produtos beneficiados pela redução e listados no Anexo Único da Resolução estão a Ivermectina e a Combinação de máquinas para fabricação automática e embalagem de máscaras descartáveis de proteção respiratória triplas com orelhas elásticas com estrutura compacta, composta por unidade de produção de orelha elástica.
Fonte: IOB
