O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), prorrogou em 180 dias o pagamento do IPTU para os comerciantes afetados pela pandemia do novo coronavírus. Com a decisão, publicada nesta sexta-feira (3), os empresários terão até 15 de fevereiro de 2021 para quitar o tributo. Sem a dilatação do prazo, a última parcela venceria em agosto.
A medida visa a reduzir os impactos econômicos causados pela Covid-19. Em BH, diversos segmentos, como bares, restaurantes e lojas de roupas, estão proibidos de funcionar desde 20 de março.
Além do maior prazo para pagar o IPTU, a prefeitura aumentou o período para quitação das taxas de Fiscalização de Localização e Funcionamento, de Fiscalização Sanitária e Fiscalização de Engenhos de Publicidade. Permitiu, ainda, que os tributos sejam parcelados em até cinco vezes. O novo vencimento foi para 10 de outubro.
A quitação dos créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa também poderá ser dividida. Por cem dias, a partir desta sexta, ficam suspensos o encaminhamento de certidões da dívida ativa para cartórios de protesto e instauração de novas cobranças.
Fonte: Notícias Fiscais
