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17/06/2020

RS – Tribunal Administrativo de Porto Alegre poderá realizar sessões virtuais

17/06/2020

Conforme autorizado pelo Decreto nº 20.610/2020 (DOM de 16.06.2020), o Tribunal Administrativo de Recursos Tributários (TART) poderá realizar sessões de julgamento de forma virtual, as quais serão realizadas por meio de videoconferência ou tecnologia similar, seguindo rito similar às reuniões presenciais estabelecido no Regimento Interno do Tribunal, respeitando a publicidade dos atos, o acesso e a participação das partes e de seus procuradores, facultando-se, inclusive, sustentação oral.

 

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