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09/06/2020

GO – Revogada a suspensão dos prazos administrativos tributários

09/06/2020

Publicada a Instrução Normativa GSE nº 1.469/2020 (DOE de 08.06.2020), que revogou a suspensão dos prazos processuais, inclusive os previstos na Lei nº 16.469/2009 (processo administrativo tributário).

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